Advogados dizem que é direito do Vasco indicar o estádio do clássico diante do Urubu
Quarta-feira, 02/04/2025 - 16:23
Na última segunda-feira, o Vasco enviou à Polícia Militar do Rio de Janeiro um ofício com o pedido de mudança do mando de campo para que a partida diante do Flamengo, pelo Brasileirão, seja disputada em São Januário. Normalmente, quando o mando é do Cruz-Maltino, o clássico é realizado no Maracanã ou outros estádios cariocas.
No documento, o Vasco indica que, em função das questões de segurança, o jogo pode acontecer com torcida única, o que faria a mesma lógica prevalecer para o confronto do segundo turno, no Maracanã.
Agora, o Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) precisará emitir um laudo de segurança com a autorização da partida em São Januário.
O Vasco entende que é possível fazer o jogo com as duas torcidas, mas se mesmo assim o Bepe achar que não dá, o clube pede que a partida aconteça com torcida única.
Vasco pode exigir que clássico aconteça em São Januário?
Segundo o advogado Carlos Henrique Ramos, o Cruz-Maltino tem o direito de pedir que a partida aconteça em seu estádio, mas faz ressalvas.
"O Vasco, como clube mandante, tem o direito de pleitear a realização da partida no estádio que sempre indica para efeito de mando de campo. Mais que legítimo por uma questão de isonomia, mas tal postura não é absoluta, pois a realização da partida fica condicionada ao aval das autoridades de segurança", explica o especialista em direito desportivo.
Alberto Goldenstein, advogado desportivo, conta que a Lei Geral do Esporte assegura ao clube mandante o direito de indicar o local da realização da partida, desde que respeitados os critérios técnicos e de segurança previstos nos regulamentos das competições e na legislação vigente.
"No caso do clássico, o Vasco exerceu um direito legítimo ao pleitear a realização do jogo em São Januário, seu estádio histórico e regularizado. Esse direito encontra amparo no artigo 168, §1º da Lei nº 14.597/2023, que dispõe sobre a responsabilidade da organização em definir a logística do evento. No entanto, é preciso reconhecer que, em casos de alto risco, como clássicos com grande rivalidade, a autorização final está condicionada a um juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, especialmente da Polícia Militar e dos órgãos de segurança pública. Esses entes têm autonomia técnica para avaliar se há condições reais de garantir a integridade de todos os envolvidos, podendo, inclusive, vetar o local indicado", avalia o especialista.
Estado e entidades esportivas precisam dar garantias de segurança?
"O Estado, o clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) são corresponsáveis pela segurança do evento, nos termos do próprio Regulamento Geral de Competições (RGC) e a Lei Geral do Esporte. De qualquer forma, mesmo que seja emitido o laudo de autorização, o clube precisa se precaver, por exemplo, contratando segurança privada adicional (stewards), pois a partida envolve risco e qualquer ocorrência poderá resultar na aplicação de punições pela Justiça Desportiva ao clube por conta da condição de mandante", afirma Carlos Henrique Ramos.
O advogado Alberto Goldenstein explica que a segurança de atletas, torcedores e trabalhadores do espetáculo esportivo é um dever legal compartilhado entre clubes, federações e o Estado.
"Nos termos do artigo 168 da Lei Geral do Esporte, compete à entidade organizadora do evento, em articulação com as autoridades públicas, apresentar e executar um plano de segurança compatível com o risco do jogo e com a infraestrutura do estádio escolhido. É importante destacar que o juízo final sobre a viabilidade do evento em determinado local não é exclusivamente jurídico, mas técnico e operacional, cabendo à Polícia Militar avaliar se há condições reais de controle, acesso e segurança. Em casos de clássicos, esse juízo de conveniência é ainda mais rigoroso. Assim, qualquer decisão sobre a presença de torcida visitante ou a manutenção do jogo em determinado estádio precisa estar lastreada em pareceres técnicos dos órgãos públicos e nos laudos exigidos por lei, sob pena de responsabilização dos envolvidos", finaliza.
Vasco e Flamengo se enfrentam pela 5ª rodada, no dia 19. Neste ano, o duelo pelo Campeonato Carioca, com mando do Vasco, aconteceu no estádio Nilton Santos, do Botafogo.
Fonte: Blog Lei em Campo - UOL
No documento, o Vasco indica que, em função das questões de segurança, o jogo pode acontecer com torcida única, o que faria a mesma lógica prevalecer para o confronto do segundo turno, no Maracanã.
Agora, o Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) precisará emitir um laudo de segurança com a autorização da partida em São Januário.
O Vasco entende que é possível fazer o jogo com as duas torcidas, mas se mesmo assim o Bepe achar que não dá, o clube pede que a partida aconteça com torcida única.
Vasco pode exigir que clássico aconteça em São Januário?
Segundo o advogado Carlos Henrique Ramos, o Cruz-Maltino tem o direito de pedir que a partida aconteça em seu estádio, mas faz ressalvas.
"O Vasco, como clube mandante, tem o direito de pleitear a realização da partida no estádio que sempre indica para efeito de mando de campo. Mais que legítimo por uma questão de isonomia, mas tal postura não é absoluta, pois a realização da partida fica condicionada ao aval das autoridades de segurança", explica o especialista em direito desportivo.
Alberto Goldenstein, advogado desportivo, conta que a Lei Geral do Esporte assegura ao clube mandante o direito de indicar o local da realização da partida, desde que respeitados os critérios técnicos e de segurança previstos nos regulamentos das competições e na legislação vigente.
"No caso do clássico, o Vasco exerceu um direito legítimo ao pleitear a realização do jogo em São Januário, seu estádio histórico e regularizado. Esse direito encontra amparo no artigo 168, §1º da Lei nº 14.597/2023, que dispõe sobre a responsabilidade da organização em definir a logística do evento. No entanto, é preciso reconhecer que, em casos de alto risco, como clássicos com grande rivalidade, a autorização final está condicionada a um juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, especialmente da Polícia Militar e dos órgãos de segurança pública. Esses entes têm autonomia técnica para avaliar se há condições reais de garantir a integridade de todos os envolvidos, podendo, inclusive, vetar o local indicado", avalia o especialista.
Estado e entidades esportivas precisam dar garantias de segurança?
"O Estado, o clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) são corresponsáveis pela segurança do evento, nos termos do próprio Regulamento Geral de Competições (RGC) e a Lei Geral do Esporte. De qualquer forma, mesmo que seja emitido o laudo de autorização, o clube precisa se precaver, por exemplo, contratando segurança privada adicional (stewards), pois a partida envolve risco e qualquer ocorrência poderá resultar na aplicação de punições pela Justiça Desportiva ao clube por conta da condição de mandante", afirma Carlos Henrique Ramos.
O advogado Alberto Goldenstein explica que a segurança de atletas, torcedores e trabalhadores do espetáculo esportivo é um dever legal compartilhado entre clubes, federações e o Estado.
"Nos termos do artigo 168 da Lei Geral do Esporte, compete à entidade organizadora do evento, em articulação com as autoridades públicas, apresentar e executar um plano de segurança compatível com o risco do jogo e com a infraestrutura do estádio escolhido. É importante destacar que o juízo final sobre a viabilidade do evento em determinado local não é exclusivamente jurídico, mas técnico e operacional, cabendo à Polícia Militar avaliar se há condições reais de controle, acesso e segurança. Em casos de clássicos, esse juízo de conveniência é ainda mais rigoroso. Assim, qualquer decisão sobre a presença de torcida visitante ou a manutenção do jogo em determinado estádio precisa estar lastreada em pareceres técnicos dos órgãos públicos e nos laudos exigidos por lei, sob pena de responsabilização dos envolvidos", finaliza.
Vasco e Flamengo se enfrentam pela 5ª rodada, no dia 19. Neste ano, o duelo pelo Campeonato Carioca, com mando do Vasco, aconteceu no estádio Nilton Santos, do Botafogo.
Fonte: Blog Lei em Campo - UOL
